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Auxílio Especializado para Obter o BPC/LOAS
No Borges e Silva Advocacia, ajudamos você a conquistar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com um acompanhamento jurídico completo, garantindo o seu direito à assistência.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pelo Governo Federal. Ele visa amparar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, seja devido à idade avançada ou à condição de deficiência.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício é destinado a:
Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento próprios e nem ajuda familiar.
Pessoas de qualquer idade com deficiência de longa duração, física, mental, intelectual ou sensorial, que as impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Quais são os requisitos para solicitar o BPC/LOAS?
Para ser elegível ao BPC, é preciso:
- Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
- No caso de pessoas com deficiência, comprovar a condição por meio de avaliação médica e social do INSS.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como solicitar o BPC/LOAS?
A solicitação é feita junto ao INSS, por meio do aplicativo Meu INSS ou de uma unidade física do INSS, com os documentos necessários para comprovação da situação e elegibilidade.
É necessário contribuir para o INSS para receber o BPC?
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia para o INSS, pois é um benefício assistencial. Ele não concede 13º salário e não gera pensão por morte.
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